PARADIGMAS DE INSEGURANÇA NO BRASIL
(Gen Ex RR Maynard Marques de Santa Rosa)
1. INTRODUÇÃO
A insegurança no Brasil é alarmante, como
classifica o historiador Boris Fausto em História Concisa do Brasil (pág.
309). Entre 2011 e Jun/2013, estima-se em 111.802 o total de homicídios no
País, com base em dados oficiais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública do
Ministério da Justiça. No mesmo período, o índice espantoso de 93 mil mortes
registrado na guerra da Síria causou indignação aos comentaristas brasileiros.
Já as estatísticas do sacrifício do nosso povo interessaram tão somente como
animação do noticiário policial.
Essa anomalia não parece sensibilizar a
opinião pública e, muito menos, os nossos governantes. Ao contrário, o que se
observa é uma tendência crescente de mecanismos de impunidade na legislação
criminal, artifícios de preterição processual e de abrandamento das penas.
O povo brasileiro
é indiferente e cético em relação à segurança.
Propor uma explicação para essa atitude
coletiva constitui o desafio desta limitada apresentação.
Para isso, é analisado, a seguir, o
contexto psicossocial em que se formou a sociedade nacional, à luz das ciências
humanas. Depois, são identificados os principais paradigmas de insegurança no
Brasil, subjetivos e objetivos, para, finalmente, chegar a uma conclusão.
2.
CONTEXTO PSICOSSOCIAL
a.
TEORIA
DOS ARQUÉTIPOS (Carl Gustav Jung)
Jung demonstrou que, além do inconsciente
individual de Freud, existe o inconsciente coletivo, onde trabalham os arquétipos.
Arquétipos são imagens
psíquicas de experiências milenares, plasmadas como matrizes mentais no
inconsciente coletivo das gerações humanas. Eles persistem nas coletividades
atuais como tendências herdadas, que levam o indivíduo a comportar-se de forma
semelhante aos ancestrais em situações similares. Refletem-se nos sonhos e
mitos, nas lendas e narrativas folclóricas.
Assim, dentro de nós, existem arquétipos
do bem e do mal, do amor e do ódio, da paz e da guerra, da bondade e do
egoísmo, etc..
b.
FORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA
A sociedade nacional, considerada como a civilização dos trópicos, resultou de um
fenômeno único, a fusão espontânea de três raças: o português, o índio nativo e
o negro africano; e evoluiu mimeticamente, no território nacional, com a
assistência do jesuíta, sem sofrer migrações ou transplantações populacionais
violentas.
Em Casa-Grande e Senzala, Gilberto
Freyre escreveu: “Híbrida desde o início,
a sociedade brasileira é de todas da América a que se constitui mais
harmoniosamente quanto às relações de raça” (pág. 160); e “A verdade é que em torno dos senhores de
engenho criou-se o tipo de civilização
mais estável na América hispânica” (pág. 43).
Contudo, a sociedade brasileira não deixou
de herdar as marcas psicológicas inculcadas nos arquétipos dos povos formadores
pela inquisição, pela escravidão, pelo tribalismo e pela antropofagia.
A população colonial nasceu e cresceu no
ambiente da monocultura do açúcar, apoiando-se no regime de escravidão, que
dividia a sociedade em senhores e escravos.
Eticamente condenável, o sistema colonial
foi, no entanto, a única solução
possível para os imensos problemas da época: muita terra, pouca gente e
alto risco. Gilberto Freyre assim concluiu: “Tenhamos a honestidade de
reconhecer que só a colonização latifundiária e escravocrata teria sido capaz
de resistir aos obstáculos enormes que se levantaram à civilização do Brasil
pelo europeu. Só a casa-grande e
a senzala” (Idem, pág. 323).
Uma
vivência de três séculos desse sistema deixou sequelas culturais permanentes na sociedade, que desafiam o
nosso futuro.
Entre 1530, quando
D. João III decidiu colonizar o Brasil, e 1808, quando a família real aportou
no Rio de Janeiro, toda a dinâmica social era gerada no campo. O papel das
cidades plantadas no litoral era de mero entreposto de exportação da riqueza rural
e de importação de escravos e outros raros produtos autorizados pela Coroa.
Em 1822, o Brasil
independente tinha 4,5 milhões de habitantes: 22% brancos, 27% escravos, 17%
índios e 34% mestiços.
O País era um
arquipélago de comunidades autônomas, dominado por interesses provincianos
muitas vezes conflitantes. Os contingentes militares, mesclados de mercenários
e desprovidos de interação nacional, tinham uma autonomia meramente regional.
Após a
independência, o interesse comum que preservou a unidade política foi o
escravagismo. Contudo, os efeitos psicológicos da escravidão - discriminação e preconceito
– contaminavam a sociedade, disseminando o medo subjacente do “haitianismo” – Uma revolta de escravos
que dizimou toda a população branca da ilha de São Domingos, no Caribe, em
1791.
Como agravante desse cenário, o
historiador Boris Fausto observa que “Entre
a gente de condição social inferior, a família extensiva não existiu” (História
Concisa do Brasil, pág. 36).
As elites
intelectuais de 1831 estavam impregnadas das ideias da Revolução Francesa:
liberdade, igualdade e fraternidade que, a partir das lojas maçônicas, fomentaram
as revoltas do período regencial.
Durante todo o
Império, predominou no País a mentalidade rural.
A abolição
provocou o colapso da economia escravagista e a queda da monarquia. A Lei
Áurea deflagrou a migração rural e o fenômeno da urbanização, que explodiu
no século XX. Em 1888, São Paulo tinha 65 mil habitantes; doze anos depois, em
1900, já eram 239 mil.
Comenta Gilberto Freyre que, em 1888:
“O escravo foi substituído pelo pária
de usina; a senzala, pelo mocambo;
o senhor de engenho, pelo usineiro
ou pelo capitalista ausente” (Casa-Grande e Senzala, pág. 51/52).
Da
metade do século XIX à metade do século XX, o Brasil recebeu 5 milhões de
imigrantes europeus, em sua maioria portugueses, italianos, espanhóis e
alemães. A chegada desses estrangeiros agregou novos ingredientes ao cadinho psicológico dos arquétipos
em ebulição.
Durante a Primeira
República, a primazia econômica nacional, a vitalidade social e o poder político
deslocaram-se para o litoral, trazendo para as cidades a cultura dos engenhos.
“Estereotipada
por longos anos de vida rural, a mentalidade de casa-grande invadiu as cidades
e conquistou todas as profissões, sem exclusão das mais humildes” (Sérgio
Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, pág. 87).
No século XX, a
industrialização que se seguiu ao colapso das contas externas, em decorrência
da depressão de 1929, potencializou o fenômeno da urbanização. O simbolismo cultural
do café nessa mudança é marcante. Com a diversificação econômica, o produto caiu
para 15% das exportações nacionais em 1972 e chegou a 2,37 % em 2008, passando a
representar apenas 0,5% do PIB.
A população
brasileira saltou de 51,9 milhões, em 1950, para 201,33 milhões em 2013, conforme
estimativa do IBGE. A massa urbana atual atinge 170 milhões de pessoas,
representando 84% do total nacional.
A urbanização acelerada
provocou uma mudança radical de hábitos e costumes. Multiplicou-se a classe
média. O país politizou-se. Eclodiram os movimentos sociais. O consumismo massificou
as pessoas. Com isso, potencializou-se a insegurança. A convivência urbana passou
a constituir um imenso desafio.
O historiador Boris Fausto afirma que: “No Brasil, a insegurança, sobretudo nas
grandes cidades, tornou-se alarmante. (...) A associação entre o consumo de
droga e o crime, vinculada a uma quebra geral de valores, deu origem a um
fenômeno novo, o jovem delinquente de classe média”
(História Concisa do Brasil, pág. 309).
3.
PARADIGMAS SUBJETIVOS
São os clichês
mentais adversos de toda a ordem, conscientes ou não, plasmados na opinião
pública. Dentre esses, os mais efetivos são os atavismos culturais e os derivados
de propaganda.
a. Atavismos Culturais
São as expressões atuais dos arquétipos
sociais. Dentre outros, sobressaem-se os que permeiam o campo da segurança:
complexo de culpa, leniência, corrupção, sadismo e masoquismo, taras,
personalismo e indisciplina.
1)
O complexo de culpa é a sequela talvez mais
nociva, deixada por três séculos de escravidão. É raiz da atitude leniente que
causa impunidade; da “síndrome
do coitadinho”, que estimula os abusos
das minorias; e do fenômeno da “transferência”,
que costuma repassar a responsabilidade dos delitos dos criminosos para a sociedade,
as autoridades policiais e as armas de fogo.
2)
A
leniência é um corolário do complexo de culpa. O brasileiro tende a acobertar o
erro e a proteger o infrator.
“Clóvis Beviláqua interpretou a nossa benignidade jurídica como reflexo
da influência africana” (Casa-Grande e Senzala, pág. 232). Em
outro exemplo, Gilberto Freyre comenta que “As igrejas portuguesas
tornaram-se até escandalosas na proteção a criminosos. Anteciparam-se nesses abusos aos engenhos patriarcais
do Brasil” (Idem, pág. 271).
3)
A
corrupção é um costume tão antigo quanto nocivo, principalmente, quando
aplicado à atividade policial. Sérgio
Buarque de Holanda afirma que “a moral das senzalas veio a imperar na
administração, na economia e nas crenças religiosas dos homens do tempo” (Raízes
do Brasil, pág. 62).
Oliveira Lima diz que: “Na
época de D. João VI, já se cobrava uma comissão de 17% sobre todos os pagamentos ou saques no tesouro público”
(Laurentino Gomes,
em ‘1808” , pág. 172).
O
historiador Boris Fausto sintetiza: “A
expressão - para os amigos tudo, para os inimigos a lei – resume as relações entre Estado e
sociedade no Brasil” (História Concisa do Brasil, pág.
38).
4)
O
sadismo e o masoquismo são perversões do comportamento herdadas dos costumes
originais.
Nas sociedades tribais, “Os
meninos eram cruelmente espancados nas cerimônias da puberdade; e passavam pela
prova das formigas mordedeiras” (Casa-Grande e Senzala, pág. 165).
“Nos antigos colégios, abusou-se
criminosamente da fraqueza infantil. Houve verdadeira volúpia em humilhar a
criança; em dar bolo em menino. Reflexo da tendência geral para o sadismo
criado no Brasil pela escravidão e pelo abuso do negro” (Idem, pág. 507).
“As meninas, criadas em ambiente rigorosamente
patriarcal, viveram sob a mais dura tirania dos pais – depois substituída pela
tirania dos maridos (pág. 510) (...) que chegava ao extremo de
internar moças casadas nos conventos, deixando o marido à vontade, para viver
com a amante de sua predileção” (Ibidem, pág. 557).
5)
As
taras são aberrações populares, igualmente herdadas. Diz Gilberto Freyre que: “É o folclore. São as histórias de
casamento de gente com animais, de compadrismo ou amor entre homens e bichos” (pág.
211). Comenta, também, que “Era costume natural do indígena, variar de
mulher e marido” (pág. 168).
6)
O
personalismo e a indisciplina são características da herança ibérica. Esses
traços foram reforçados pelos arquétipos indígenas e constituem marca
registrada do comportamento brasileiro.
Por sua vez, “Os filhos de
senhores com escravas enfrentavam preconceitos inevitáveis. Sob pressão desses
preconceitos, desenvolve-se em muito mestiço evidente complexo de inferioridade”
(Casa Grande e Senzala, pág. 537).
Sobre
o assunto, Sérgio Buarque de Holanda afirmou que: “Os elementos anárquicos
sempre frutificaram aqui” (Raízes do Brasil, pág. 33).
b. Propaganda
Os estudos sociológicos de Vilfredo Pareto, publicados antes da criação do
Partido Fascista, já haviam advertido que: “A
ideologia serve para a defesa dos interesses particulares, isto é, de um grupo
com interesses específicos”. Assim, um grupo político com a intenção de se
perpetuar no poder pode aplicar a ideologia de forma utilitária, para obter legitimidade
subjetiva (Trattato di Sociologia Generale, 1916).
Atualmente, certos paradigmas de comportamento ditos “politicamente
corretos” são inculcados continuamente nas massas pela propaganda, com intenção
transformadora dos padrões de civilização consagrados. A finalidade é forçar a
transição da sociedade capitalista para a sociedade socialista, mediante uma
operação psicológica de longo curso. Os conflitos de valores na dimensão
subjacente terminam por aflorarem sob a forma de violência e apatia.
4. PARADIGMAS OBJETIVOS
São os
preceitos normativos de toda a ordem que condicionam ou ringem as atividades de
segurança. Dentre esses, destacam-se a legislação em geral e os instrumentos utilitários
de ideologias restritivas, que se refletem nas normas internas dos órgãos de
governo.
a. A Constituição Federal
A
matriz de toda a legislação nacional é a Constituição Federal. Ao comparar as
duas últimas, identificam-se as alterações introduzidas em 1988 que afetaram os
sistemas de segurança.
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Constituição
Federal de 1967
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Constituição
federal de 1988
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Art 90 - O Conselho
de Segurança Nacional destina-se a assessorar
o PR. (Obs.: o § 1º inclui o PR na sua composição).
Art. 91 - Compete ao CSN: II - nas áreas indispensáveis à segurança nacional, dar assentimento prévio para ...
|
Art. 91 - O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do PR, e dele participam como membros
natos: I - o Vice-Presidente da República.
§
1º - Compete ao CDN: III - propor os critérios e condições de
utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente
na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos
recursos naturais de qualquer tipo.
(Obs.:
O Decreto 1775/96 - Demarcação de Terras Indígenas omite a necessidade de parecer do CDN, mesmo na Faixa de
Fronteira).
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Art 92, § 1º - Destinam-se as Forças Armadas a defender a Pátria e
a garantir os Poderes constituídos, a lei e a ordem.
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Art.
142 - As Forças Armadas ...
destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
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Art 13, § 4 - As polícias militares são considerados forças auxiliares reserva do Exército.
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Art. 42 - Os membros das PM e CBM ...
são militares dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios.
Art. 144 - A segurança pública ... é
exercida ... através dos seguintes órgãos:
I
- polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária
federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros
militares.
§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira ...
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A Constituição de 1967 mantinha a tendência
de priorizar a Segurança Nacional, iniciada com a Revolução de 1930 e
preservada na Constituição de 1946.
O Conselho de Segurança Nacional (CSN),
órgão de assessoria do Executivo, era de fato permanente e deliberativo, por
nele incluir o próprio Presidente da República. Com isso, a atividade de
Segurança integrava efetivamente a agenda política. Sua atribuição de assentimento prévio permitia-lhe
antecipar providências nas questões de uso do território e de exploração dos
recursos naturais estratégicos.
A Constituição de 1988 transformou o CSN em
Conselho de Defesa Nacional (CDN), retirou-lhe a atribuição de assentimento prévio e o tornou meramente
consultivo; portanto, secundário.A Segurança em geral saiu da agenda política.
Daí, a proliferação de reservas indígenas e ambientais na faixa de fronteira.
O Art. 142 retirou o protagonismo das Forças
Armadas nas questões de Segurança Interna, agora tornadas dependentes da
iniciativa política. E o Art. 42 omitiu o seu poder de polícia. A partir de então, o emprego de tropa federal na
Segurança Pública seria considerado usurpação de função pública.
O inciso XVII do Art. 5º garantiu ao cidadão
pleno direito de associação: “É plena a
liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”. E o inciso XVIII legalizou os
movimentos políticos antes clandestinos: “A
criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de
autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. Com isso, o Estado abria
mão do próprio direito de defesa, o que explica a existência de 400 mil ONGs no
Brasil, onde se ocultam atividades ilícitas de grupos nacionais e estrangeiros,
inclusive espionagem e tráfico.
b. Instrumentos Ideológicos
O socialismo é uma religião materialista
que tem como deus a riqueza e como demônio o direito de propriedade. Cada seita
possui um catecismo que procura transformar no seu próprio aplicativo.
Sob
inspiração fabianista, o governo FHC
aplicou na política de Defesa a doutrina do controle
civil objetivo de Samuel Huntington, isto é: “A chave do cofre e a caneta em mãos civis”. Criou o Ministério da
Defesa, afastou as Forças Armadas do centro decisório político, instituiu o princípio
da série histórica dos orçamentos militares, fixando como base o orçamento de
1995, e passou a controlar os fundos institucionais.
Os
governos do PT, acolhendo a ideologia gramscista,
mantiveram a política anterior, preservaram o princípio orçamentário da série
histórica e escalaram no processo de transformação social, com a
institucionalização do Plano Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3).
O
preâmbulo do PNDH-3 faz um histórico da estratégia do movimento reformador no
País e torna explícita a sua intenção:
“Na
metade dos anos 1970, ressurgiram no Brasil os movimentos
sociais organizados. (...) Durante a constituinte de 1988, passaram a
atuar de forma articulada. A partir de então, consolidaram-se em redes
nacionais. (...) Nos anos 1990,
resistiram ao neoliberalismo, às privatizações, à revisão dos direitos sociais
e ao enfraquecimento do Estado. Paralelamente, seus integrantes passaram a desempenhar
funções de gestores públicos em larga escala.(...) Após as eleições de 2002, inseriram-se diretamente no governo. (...) O PNDH-3 tem por objetivo, dentre
outros, o controle externo dos órgãos públicos e dos compromissos
internacionais, por meio de ouvidorias, tudo objetivando a democracia
participativa”.
Convém decodificar o conceito
de “democracia participativa”, que significa legitimar as pressões de base por
meio da militância não governamental.
Considerando que as Forças
Armadas constituem a mais forte trincheira
da burguesia nos termos da concepção de Antonio Gramsci, devem ser elas
neutralizadas ou controladas antes de iniciada a etapa final do processo
revolucionário: a extinção do direito de propriedade.
O gráfico abaixo mostra a
evolução do orçamento da Defesa a partir de 2004.
Os efeitos acumulados desses
instrumentos podem ser aferidos por indicadores objetivos.
A média salarial do pessoal
militar situa-se em torno de 25% abaixo da média da categoria de menor
remuneração do serviço público, os servidores civis da administração direta.
Os sistemas de armas estão
obsoletos nas três forças e os estoques de munição, esvaziados perigosamente.
5. CONCLUSÃO
Não é de hoje o descaso com a segurança nacional. O historiador
Francisco Doradioto afirma que a Guerra do Paraguai colheu o Império brasileiro
despreparado. Foi necessário um empréstimo externo de 44.444:000$308 réis, que foi
pago com 116.354:655$308, ou seja, 160% do valor inicial. (...) A despesa do
Ministério da Guerra saltou de 21,94% do orçamento geral, em 1864, para 49,56%
em 1865, e manteve-se acima de 41% até 1870, inviabilizando por uma década os
investimentos públicos (Em MALDITA GUERRA).
A alienação do brasileiro em questões de segurança é atávica, como ficou
demonstrado.
O conhecimento das raízes da insegurança pode ensejar a tomada de
consciência necessária a um consenso nacional em torno da solução.
As peculiaridades brasileiras são tão marcantes que tornam incertas as
soluções exógenas. Portanto, os paradigmas de insegurança merecem ser
enfrentados pelo talento nacional.
O povo brasileiro possui forças anímicas suficientes para superar as próprias
idiossincrasias e conquistar a harmonia que aspira.
Trata-se de enfrentar o desafio com fé no futuro. Embora sem esperança
de um horizonte mais fraterno na minha geração, tenho certeza de que o Brasil
vencerá.
Antes de tudo, educar é preciso!
Desejo boa sorte e pleno êxito aos senhores nesse desafiador
empreendimento.
Muito obrigado!
